Coronavírus e Impactos nos Contratos Internacionais!

Uma abordagem prática e objetiva para minimizar os impactos negativos nos negócios internacionais.

A pandemia causada pelo Coronavírus está a assustar todo nós. Muitas incertezas e dúvidas ainda temos, principalmente quanto ao futuro: negócios, trabalho e, também, incertezas sobre os impactos nos contratos internacionais.

O comércio internacional afeta, direta ou indiretamente, a vida de todas as pessoas, refletindo diretamente na relação entre os países.

Todos os ramos de atividade serão impactados em nível global, uns mais, outros menos. Mas há certeza de recessão e impactos negativos na economia. Todas as áreas do mercado internacional, sem exceção, foram ou serão afetadas.

Cabe a nós tomarmos os cuidados pessoais indicados pelas autoridades sanitárias, bem como cuidar ainda mais dos negócios, para assim diminuir o impacto negativo que está por chegar.

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No campo dos contratos internacionais não é diferente. Há necessidade de se preparar e utilizar-se de paliativos. Receitas prescritas para a sobrevivência e continuidade dos negócios.

Todos os contratos internacionais com fornecedores ou clientes no exterior exigirão cuidados específicos das empresas, cuidados estes tando às normas internas de cada país, bem como em nível da legislação internacional.

Orientamos que, em caso de inadimplemento ocasionado pelos efeitos econômicos do Coronavírus, a primeira medida a ser tomada seja a tentativa de negociação da dívida ou obrigação.

Num primeiro momento, orientamos que seja proposta a prorrogação do vencimento da obrigação para data futura, onde o fluxo de caixa possa já estar restabelecido. Ademais, uma prorrogação ou suspensão do contrato internacional tem um custo muito menor diante de uma ruptura total do contrato.

Muito importante também analisar o contrato internacional celebrado, para que se verifique cláusulas que tratem sobre imprevistos, caso fortuito e força maior.

Caso o contrato nada mencione, ainda mais se faz indicado uma assessoria jurídica especializada para identificar a lei de qual país aplicável ao contrato.

Se da análise do contrato internacional se chegar ao diagnóstico de que a lei aplicável para solucionar questões decorrentes do contrato celebrado seja a lei brasileira, poderá ocorrer os institutos jurídicos chamados de Força Maior ou Caso Fortuito.

Dificilmente haverá contrato do comércio internacional que não inclua a cláusula de força maior.

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Referidos institutos excluem a responsabilidade contratual, rompendo com o nexo causal, tanto em casos envolvendo o judiciário, quando em compromisso arbitral.

O STJ já decidiu que, nestes casos, deverão ser analisadas a previsibilidade e a inevitabilidade do ato que gerou o dano.

Assim, comprovado que a pandemia foi a principal causadora do inadimplemento, em determinados casos os instrumentos da Força Maior e Caso Fortuito poderão ser suscitados e os valores decorrentes das perdas e danos poderão ser decotados.

Mas vale ressaltar, que cada caso necessita de uma análise específica do contrato e legislação, pois não há no momento uma chamada irrestrita para descumprimento dos contratos e obrigações dos contratos internacionais.

Mais importante será o que acordaram as partes no contrato internacional, e, principalmente, as regras sobre força maior, como nestes casos imprevistos de pandemia.

Este pequeno texto tem o caráter de trazer uma abordagem prática inicial, contribuição para estes tempos difíceis, sem adentrar em questões doutrinárias e científicas da matéria.

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