A Autorização de Residência no Brasil para estrangeiros

Instrumento para regularização de estrangeiros.

O Brasil é um país que recebe muitos estrangeiros em busca de uma nova vida, seja pessoal ou profissional.

Este fato tem como consequência o aumento de estrangeiros em situação imigratória irregular. Esta situação irregular pode causar problemas a estes estrangeiros, e até mesmo aos eventuais empregadores dos mesmos.

Ademais, a situação irregular do estrangeiro no Brasil pode fazer o mesmo perder oportunidades no país.

Se você é um estrangeiro em situação irregular, conhece algum estrangeiro que esteja em situação irregular no Brasil ou emprega estrangeiros em situação irregular, este texto é importante para você!

A Lei de Imigração Brasileira prevê algumas possibilidades de regularização de estrangeiros, mas hoje venho falar um pouco sobre o instrumento da Autorização de Residência, de uma forma geral, sem adentrar em cada uma de suas subespécies.

A Autorização de Residência é concedida a estrangeiros para que estes venham a residir no Brasil, independente da situação migratória do estrangeiro, desde que cumprido certos requisitos legais e entregue a devida documentação. Para os estrangeiros que possuam visto de visita, estes poderão requerer a transformação do visto para a Autorização de Residência, se preencher os requisitos e formalidades previstos em lei.

A Autorização de Residência poderá ser concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ou Ministério do Trabalho, a depender de cada caso, mediante preenchimento de requisitos de documentos, objetivos no Brasil, antecedentes criminais e outros. O órgão que recebe os pedidos é a Polícia Federal.

Ademais, referida autorização poderá ser concedida ao estrangeiro imigrante, residente fronteiriço e visitante para vários objetivos no Brasil, dentre eles: trabalho, estudo, realização de investimento no Brasil, realização de atividade de relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural, prática de atividade religiosa, serviço voluntário, tratamento de saúde, acolhida humanitária, reunião familiar dentre outros.

Portanto, a Autorização de Residência serve para que o estrangeiro entre no Brasil de forma regular, bem como é utilizada para regularizar os estrangeiros que já estão dentro do território brasileiro. Esta autorização é concedida em geral pelo prazo de 2 anos, podendo ser renovada e, posteriormente, transformada em prazo indeterminado. O tempo depende de cada caso em concreto, mas em geral é desta forma.

Após a concessão da Autorização de Residência o estrangeiro terá alguns direitos, bem como terá deveres, sob pena de perder a autorização caso venha a descumprir os deveres impostos na lei.

O objetivo portanto deste texto é chamar a atenção dos estrangeiros em situação irregular no Brasil de que é possível regularizar sua situação migratória, para assim ter acesso a maiores oportunidades e não correr o risco de ser multado ou deportado pela situação migratória irregular.

Ao empregador que tenha em seus quadros funcionais estrangeiro em situação irregular no Brasil, tenha ciência de que este fato poderá lhe causar problemas caso venha receber alguma fiscalização. A Autorização de Residência previne estes problemas.

E é muito mais fácil e barato prevenir do que remediar, não é mesmo?

Até breve!

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