Filhos de brasileiros nascidos no exterior e nacionalidade brasileira

Saiba como funciona a opção de nacionalidade brasileira para os nascidos no exterior.

O tema que vou tratar aqui hoje é sobre a opção de nacionalidade brasileira para filhos de brasileiros nascidos no exterior. Trarei informações úteis e práticas para entendimento de quem tem interesse ou precisa se tornar brasileiro nato.

Ao contrário do que se possa pensar, os filhos de brasileiros nascidos no exterior precisam de realizar algumas providências legais para se tornarem brasileiros natos. Esta condição não é automática.

É comum surgir muitas dúvidas sobre como proceder para pedir e obter a nacionalidade brasileira.

A opção de nacionalidade brasileira é para filhos de brasileiros nascidos no exterior, cujos pais não estavam à época do nascimento a serviço do governo brasileiro, e que desejam obter a condição de brasileiro nato, após residirem no Brasil.

Em geral, temos duas situações a serem tratadas separadamente, para seu melhor entendimento.

A primeira. Para os nascidos no exterior e que tenham sido registrados em algum consulado brasileiro o procedimento é mais simples. Neste caso se faz necessário apenas o registro desta certidão de nascimento junto ao Primeiro Ofício do Cartório de Registro Civil do domicilio do solicitante no Brasil. Neste caso não há necessidade de se entrar com uma ação judicial, por exemplo.

Os menores registrados nesta condição terão que requerer a nacionalidade em até 4 anos após atingir a maioridade, sob pena de perder a validade a certidão de nascimento registrada no exterior. Neste caso, e após atingida a maioridade, deverá ser feito o pedido de nacionalidade junto à justiça brasileira.

Segunda situação. O que muda são os casos onde não há registro de nascimento junto a repartição consular brasileira. Neste caso, o filho de pai ou de mãe brasileiros nascidos no exterior e que não tenha sido registrado em repartição consular, poderá, a qualquer tempo, promover ação de opção de nacionalidade brasileira, através de ação judicial específica.

A opção de nacionalidade brasileira não importará a renúncia de outras nacionalidades. Esta pergunta sempre é formulada.

Somente o brasileiro (a) nascido no exterior poderá fazer o pedido, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade. Portanto, o pedido não pode ser feito por intermédio de terceiros.

Outro requisito importante é a necessidade de quando do pedido estar o solicitante residindo no Brasil, para os casos em que se necessita de ação judicial.

Assim que for concedida a condição de brasileiro nato, seja nos casos de registro em cartório brasileiro ou através de ação judicial, como mencionado acima, o solicitante receberá a condição de brasileiro nato, retroagindo os efeitos à data de nascimento.

Após a sentença judicial deverá o solicitante realizar o registro da sentença junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Estas informações gerais adicionais servem para dar uma direção inicial aos brasileiros nesta condição. Ressalto que o tema também comporta algumas especialidades e exceções, motivo pelo qual sempre se faz necessário assessoria jurídica especializada.

Te vejo na próxima!

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